Documentação do Steamworks
Perguntas frequentes
Informações da empresa
P.: Preciso de um número de identificação fiscal dos EUA para preencher a documentação?
R.: Terá de preencher todas as informações obrigatórias para que possa ter acesso completo ao Steamworks. Caso esteja a solicitar um número de identificação fiscal, como o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) ou o EIN (Employer Identification Number), para efeitos de retenção de impostos, preencha a documentação digital só depois de receber a identificação necessária.
P.: Devo abrir uma empresa?
R.: Essa decisão é sua. Muitos developers consideram que é conveniente criar uma entidade legal, como uma empresa, mas essa decisão depende de si e da sua situação. Em caso de dúvida, consulte um advogado para receber aconselhamento sobre as vantagens e os custos de formar uma entidade legal. Caso pretenda formar uma entidade legal, é necessário que o faça antes de preencher a documentação digital.
P.: Posso utilizar caracteres específicos do meu idioma local para preencher a documentação?
R.: Não, não utilize caracteres específicos de um idioma que não seja o inglês.
P.: Posso preencher a documentação enquanto parte de uma sociedade?
R.: Sim. Caso a sociedade esteja localizada fora dos EUA e os sócios sejam tributados individualmente, e não a nível da entidade, é necessário que indique os dados fiscais de cada sócio.
P.: Posso introduzir um nome alternativo ou alcunha no processo de registo?
R.: Não. Tem de introduzir o seu nome próprio e apelido legais durante o processo de registo. Não introduza um nome alternativo nem alcunha.
P.: O que devo introduzir como nome legal da minha empresa?
R.: O nome que introduzir deverá ser o da entidade legal detentora dos direitos de publicação do jogo no Steam (ou que tenha autorização para tal) e que assinará o Acordo de Distribuição Steam. O nome da empresa que introduzir aqui deverá ser igual ao nome indicado nos documentos oficiais do seu banco e nos documentos fiscais do IRS dos EUA ou documentos fiscais estrangeiros, caso aplicável.
P.: O que devo introduzir como nome legal da empresa se eu representar uma empresa em nome individual?
R.: Não introduza o seu nome comercial (DBA - Doing Business As), "nome familiar", nome alternativo ou alcunha. Introduza o seu nome legal completo. O nome que introduzir aqui deverá ser igual ao nome indicado nos documentos oficiais do seu banco e nos documentos fiscais do IRS dos EUA ou documentos fiscais estrangeiros, caso aplicável.
P.: Onde posso alterar a minha morada?
R.: Pode mudar a sua morada ao clicar em "Ver e editar informações da empresa" na página inicial do Steamworks. Este link pode ser encontrado na secção "Ferramentas e links", situada no lado direito da página. Entre em contacto com a pessoa que detém privilégios de Poder Outorgado da empresa no Steamworks (esta é, normalmente, a pessoa que preencheu os documentos iniciais com a Valve). Caso altere o seu país de residência, será obrigatório que preencha o questionário fiscal novamente, para determinar a nova taxa de retenção de impostos com base nas suas novas circunstâncias.
P.: Alterei o meu nome legal e informações bancárias e fiscais. Como posso realizar estas alterações no Steamworks?
R.: Terá de passar novamente pelo processo de registo e criar uma nova conta de parceiro com o seu novo nome legal. Da mesma forma, também será necessário que introduza os dados bancários e fiscais com o novo nome. Uma vez concluído este processo, enviaremos os documentos de cessação dos direitos da antiga empresa sobre as propriedades intelectuais e passaremos os jogos para a nova empresa. Utilize este formulário para nos contactar e indique o nome da conta Steam com a qual gostaria de preencher a documentação digital.
P.: Existem países, regiões, entidades ou indivíduos com os quais a Valve não pode fazer negócios?
R.: O Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros ("Office of Foreign Assets Control" ou OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, administra e garante o cumprimento de sanções económicas e comerciais com base na política externa e metas de segurança nacional dos EUA contra certos países, regimes, terroristas, traficantes de narcóticos internacionais, entidades envolvidas em atividades relacionadas com a proliferação de armas de destruição em massa e outras ameaças à segurança nacional, política externa ou economia dos Estados Unidos. O OFAC publica listas de tais grupos (Specially Designated National List) com os quais a Valve, enquanto empresa situada nos EUA, está proibida de ter uma relação comercial. Além disso, o OFAC administra programas de embargo e sanções comerciais contra países específicos (Sanctioned Countries), o que proibe ou restringe qualquer tipo de transação sem licença. Muitas destas limitações impostas pelo OFAC também são aplicadas por outros países que não os Estados Unidos.
A Valve não celebra negócios, efetua ou facilita transações que envolvam indivíduos ou entidades sujeitas a sanções ou outras restrições de controlo de comércio aplicáveis. Isto inclui, mas não está limitado a, grupos incluídos nas listas de "Specially Designated Nationals" (SDN) e "Foreign Sanctions Evaders" (FSE) mantidas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Além disso, a Valve não celebra negócios, efetua ou facilita transações com indivíduos ou entidades na lista de países sancionados (Sanctioned Countries), tais como a Crimeia, Cuba, Irão, Coreia do Norte e Síria.
P.: Onde posso encontrar mais informações sobre dados bancários, retenção de impostos ou pagamentos?
R.: Consulte a secção de perguntas frequentes sobre pagamentos e impostos.
P.: Tenho outra pergunta acerca do lançamento do meu produto no Steam. Onde posso consultar mais informações?
R.: Temos documentação e secções de perguntas frequentes no Steamworks específicas para esclarecer as várias dúvidas que recebemos de developers no passado. Além disso, existe também o grupo de developers Steamworks, onde pode fazer perguntas que não estejam respondidas na documentação. Empregados da Valve, assim como outros developers, respondem com frequência às perguntas lá deixadas. Esta é, normalmente, a forma mais rápida de obter uma resposta, uma vez que existem várias pessoas a seguir essas discussões.
P.: Tenho perguntas acerca da utilização do engine Source no meu produto.
R.: Caso tenha um mod ou um jogo que utilize o engine Source, consulte as perguntas frequentes sobre o engine Source no Steam.
Informações fiscais
Questionário fiscal
P.: Posso lançar os meus jogos no Steam antes de fornecer informações bancárias e fiscais válidas?
R.: Não. Não poderá lançar jogos no Steam enquanto não nos fornecer informações bancárias e fiscais válidas.
P.: Como posso fornecer à Valve as informações fiscais necessárias?
R.: Como parte do processo de registo enquanto parceiro, ser-lhe-á fornecido um link para iniciar o questionário fiscal. O questionário fiscal dura entre 5 a 10 minutos e ser-lhe-á feita uma série de questões que irão ajudar no preenchimento de um dos formulários fiscais (W-9 ou W-8BEN). Também pode aceder ao questionário fiscal clicando em "Ver e editar informações da empresa" na página inicial do Steamworks.
Para poder alterar as suas informações fiscais, precisa de ter privilégios de Poder Outorgado na página "Gerir utilizadores" do Steamworks. Entre em contacto com a pessoa que detém privilégios de Poder Outorgado da empresa no Steamworks (esta é, normalmente, a pessoa que preencheu os documentos iniciais com a Valve).
P.: Quanto tempo demora a confirmarem as minhas informações fiscais depois de as enviar?
R.: Assim que enviar as suas informações fiscais, estas terão de ser confirmadas por um serviço de terceiros. Este processo pode demorar de 2 a 7 dias úteis e é possível que lhe seja pedida documentação adicional. Fique atento(a) a quaisquer e-mails que lhe peçam documentos adicionais. Não pode efetuar alterações às suas informações fiscais até que este processo seja concluído.
P.: Que documentos necessito de ter disponíveis antes de iniciar o questionário fiscal?
R.: É obrigatório que todos os parceiros forneçam declarações fiscais válidas que obedeçam às normas de declarações fiscais dos EUA. Para parceiros nos EUA (W9), o TIN será o número de identificação de empregador (EIN) ou o número de segurança social (SNN). Para parceiros que não sejam dos EUA (W8), é obrigatório que apresentem um TIN, americano ou estrangeiro, de forma a poder reclamar benefícios de tratados fiscais.
P.: Porque é que estou a ver um endereço URL que não é da Valve ao clicar no link para iniciar o questionário fiscal?
R.: Para realizar o questionário fiscal, utilizamos um serviço chamado TaxIdentity fornecido por uma empresa externa chamada Lilaham.
P.: Posso guardar o progresso do questionário fiscal e continuar mais tarde?
R.: Não. Não é possível guardar o progresso porque o questionário deve ser concluído durante a mesma sessão. O questionário fiscal dura entre 5 e 10 minutos.
P.: Posso usar um nome diferente daquele que introduzi nas informações da empresa para preencher o questionário fiscal?
R.: Não. O nome usado no questionário fiscal tem de ser o mesmo nome que nos forneceu nas informações da empresa.
P.: Porque é que não estou a receber uma validação instantânea do meu TIN?
R.: O TIN é validado pelo Internal Revenue Service (IRS). Este processo está sujeito a falhas na base de dados do IRS que o podem atrasar. Para mais, TINs atribuídos recentemente podem demorar até 30 dias a serem processados, pois o IRS tem de atualizar a base de dados que verificamos.
P.: O que acontece caso eu volte a preencher o questionário fiscal?
R.: O questionário fiscal anterior será eliminado mesmo se as informações fiscais já tiverem sido confirmadas e validadas. Só deverá haver uma repetição do questionário caso ocorra uma alteração de circunstâncias (por exemplo, uma alteração do país de residência) ou caso seja necessário acrescentar informação que tenha sido inicialmente omitida, como um TIN americano ou estrangeiro.
P.: Acabei de me mudar. Preciso de preencher novamente o questionário fiscal?
R.: Caso a mudança tenha ocorrido dentro do mesmo país que declarou no questionário fiscal original, então não será necessário preencher novamente o questionário. Mas, caso se tenha mudado para um país diferente, então será necessário preencher novamente o questionário fiscal.
TINs dos EUA
P.: Por que razão tenho de obter um número de identificação fiscal individual (ITIN)?
R.: Normalmente, uma pessoa estrangeira (cuja nacionalidade não seja norte-americana, neste caso) está sujeita a impostos dos EUA se a sua fonte de rendimento for norte-americana. A maioria das fontes norte-americanas de rendimento recebido por pessoas estrangeiras está sujeita a uma taxa fiscal de 30%. Uma taxa reduzida, ou até uma isenção, pode ser aplicada se houver um tratado fiscal entre o país de residência da pessoa estrangeira e os Estados Unidos. Para poder usufruir dos benefícios do tratado fiscal, terá de preencher o formulário W‑8BEN, que requer um TIN estrangeiro ou dos EUA. A lista de países com tratados fiscais com os EUA pode ser encontrada aqui:
https://www.irs.gov/Businesses/International-Businesses/United-States-Income-Tax-Treaties-A-to-Z
Se reside na Eslováquia, terá de fornecer um TIN norte-americano durante o preenchimento do formulário W-8BEN para reclamar benefícios de tratados fiscais e aplicar uma isenção na taxa de retenção. Um TIN estrangeiro (de fora dos EUA) não é suficiente.
P.: A solicitação de um número de identificação fiscal (TIN) exige que apresente uma declaração fiscal dos EUA?
R.: Candidatar-se a um ITIN com o objetivo de usufruir de benefícios ao abrigo do tratado fiscal não requer que apresente uma declaração fiscal dos EUA.
P.: Que tipos de TIN dos EUA existem?
R.: Para cidadãos que não sejam dos EUA, o TIN pode ser um número de identificação de empregador (EIN) para particulares e empresas ou um número de identificação fiscal individual (ITIN) apenas para particulares.
P.: No caso de ser um particular, posso solicitar um EIN ou um ITIN?
R.: Sim, um particular pode solicitar um EIN ou um ITIN.
P.: Como posso obter um TIN dos EUA?
R.: Um número de identificação de empregador (EIN), tanto para particulares (terá de indicar que é um "sole proprietor") como para empresas, pode ser obtido através do número de telefone (267) 941-1099. Este não é um número verde e podem ser aplicadas tarifas internacionais. Um EIN pode também ser obtido através do preenchimento do formulário "Form SS-4, Application for Employer Identification Number", que pode ser enviado por fax (demorando aproximadamente quatro dias úteis a chegar) ou por correio (demorando aproximadamente quatro semanas a chegar). Mais informações sobre este formulário estão disponíveis no site do Internal Revenue Service.
https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fss4.pdf
P.: Quanto tempo demora até que o IRS faça a emissão do número de identificação fiscal individual (ITIN)?
R.: O processo para obter um ITIN pode demorar alguns meses ou mais.
