Dados da empresa

• Preciso de uma identificação de contribuinte dos EUA para preencher a documentação?

  Você precisará preencher todos os dados obrigatórios antes de ter acesso ao Steamworks. Se estiver solicitando um ITIN ou EIN para propósitos de retenção de impostos, espere ter a identificação em mãos antes de preencher a documentação digital.
  

• Preciso fundar uma empresa?

  Você decide. Muitos outros desenvolvedores acharam benéfico se tornar uma pessoa jurídica, como uma empresa, mas depende de você e da sua situação. Se estiver em dúvida, contrate um advogado para que seja aconselhado sobre os benefícios e os custos de formação de uma pessoa jurídica. Se planejar formar uma pessoa jurídica, deverá fazê-lo antes de preencher a documentação digital.
  

• Posso usar caracteres especiais do meu idioma local para preencher a documentação?

  Não, não use letras acentuadas ou quaisquer caracteres especiais de idiomas que não o inglês.
  

• Posso preencher a documentação como uma sociedade?

  Sim. Caso a sua sociedade seja de fora dos EUA e o(s) sócio(s) seja(m) taxado(s) individualmente, e não pela sociedade, será necessário informar dados tributários adicionais de cada sócio.
  

• Posso preencher um nome alternativo/apelido durante o cadastro no Steamworks?

  Não. Você deve preencher o seu nome e sobrenome legais durante o cadastro. Não preencha um nome alternativo ou apelido.
  

• O que devo preencher como razão social da empresa?

  O nome preenchido deve ser o da entidade legal detentora dos direitos ou de autorização para distribuição do jogo e que assinará o Acordo de Distribuição do Steam. O nome da empresa aqui preenchido deve coincidir com o nome escrito nos documentos oficiais do seu banco e nos documentos tributários do IRS dos EUA ou documentos tributários estrangeiros caso aplicável.
  

• O que devo preencher como razão social da empresa caso seja um empresário individual?

  Não insira o seu nome de negócios ("DBA" — Doing Business As), "nome fantasia" ou nome alternativo/apelido. Por favor, preencha o seu nome legal completo. O nome aqui preenchido deve coincidir com o nome escrito nos documentos oficiais do seu banco e nos documentos tributários do IRS dos EUA ou documentos tributários estrangeiros caso aplicável.
  

• Onde altero o meu endereço?

  Você pode alterar o seu endereço clicando em "Visualizar e editar dados da empresa" na página inicial do Steamworks. O link pode ser encontrado na aba "Ferramentas + Links" no lado direito da página. Por favor, contate o usuário que possui permissão de autoridade real na sua organização no Steamworks (geralmente a pessoa que preencheu a documentação inicial com a Valve). Observe que, caso altere o seu país de residência, será necessário passar pelo questionário novamente, a fim de determinar a sua nova taxa de retenção de impostos de acordo com as suas novas circunstâncias.
  

• Alterei a razão social (e respectivos dados bancários e tributários). Como realizo tais alterações no Steamworks?

  Será necessário que você refaça o cadastro e crie uma nova conta de parceiro no nome da nova razão social, o que também obrigará o preenchimento dos dados bancários e tributários na nova razão social. Após a conclusão, precisaremos enviar documentos encerrando os direitos da antiga empresa sobre as propriedades intelectuais e mover os jogos da antiga empresa para a nova. Please use this form to contact us and provide us with the Steam account name that you wish to complete the digital paperwork.
  

• Há países/regiões, entidades ou pessoas físicas com os quais a Valve não pode fazer negócio?

  A OFAC (Office of Foreign Assets Control ou, em português, Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, administra e fiscaliza sanções econômicas e comerciais com base na política externa e metas de segurança nacional dos EUA a certos países, regimes, terroristas, traficantes internacionais de narcóticos, entidades envolvidas com a proliferação de armas de destruição em massa e outras ameaças à segurança nacional, política externa ou economia dos Estados Unidos. A OFAC divulga listas de tais grupos (Specially Designated National List) com os quais a Valve, por ser uma empresa situada nos EUA, está proibida de fazer negócios. Ademais, a OFAC administra sanções e embargos comerciais a certos países (Sanctioned Countries), tornando transações não licenciadas que envolvam países embargados proibidas ou restritas. Muitas, mas não todas, as limitações impostas pela OFAC também são feitas por países que não sejam com os EUA.
  
  A Valve não faz negócios, realiza ou facilita transações que envolvam pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou outras restrições de controle de comércio aplicáveis. Isso inclui, mas não está limitado a, grupos listados nas listas de Specially Designated Nationals (SDN) e Foreign Sanctions Evaders (FSE) mantidas pelo Departamento do Tesouro dos Estado Unidos. Ademais, não fazemos negócios, realizamos ou facilitamos transações com pessoas ou entidades na lista de Sanctioned Countries, incluindo Crimeia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.
  

• Onde encontro mais informações sobre dados bancários, retenção de impostos ou pagamentos?

  Consulte a seção de perguntas frequentes sobre pagamentos e impostos.
  

• Tenho outra dúvida relacionada ao lançamento de produtos no Steam. Onde posso saná-la?

  Temos documentações e a seção de perguntas frequentes no Steamworks específicas para responder às várias dúvidas que recebemos de desenvolvedores no passado. Além disso, há um grupo de desenvolvedores do Steamworks no qual poderá tirar dúvidas não respondidas pela documentação. Empregados da Valve estão sempre respondendo dúvidas por lá, assim como outros desenvolvedores. Costuma ser a forma mais rápida de se obter uma resposta, pois temos uma grande quantidade de usuários de olho nas discussões.
  

• Tenho dúvidas sobre o uso da engine Source no meu produto.

  Se tiver uma modificação ou jogo que usa a engine Source, consulte as perguntas frequentes sobre a engine Source no Steam.

Dados tributários

Questionário tributário

• Posso lançar os meus jogos no Steam antes de preencher dados bancários e tributários válidos?

  Não. Você não poderá lançar jogos no Steam antes de nos fornecer dados bancários e tributários válidos.
  

• Como posso fornecer os dados tributários necessários para a Valve?

  Como parte do processo de cadastro de novo parceiro, você receberá um link para iniciar o questionário tributário, o qual dura de 5 a 10 minutos e lhe fará uma série de perguntas para guiá-lo pelo preenchimento de um dos formulários tributários (W-9 ou W-8BEN). Você também pode acessar o questionário tributário clicando em "Ver e editar dados da empresa" na página inicial do Steamworks.
  
  Para alterar os dados tributários, você precisará de permissão de autoridade real na página " Gerenciar usuários" do Steamworks. Por favor, contate o usuário que possui permissão de autoridade real na sua organização no Steamworks (geralmente a pessoa que preencheu a papelada inicial com a Valve).
  

• Qual é o prazo para verificarem os meus dados tributários depois de enviá-los?

  Após enviar os dados tributários, eles passarão pela verificação de um prestador de serviço. Este processo pode levar de 2 a 7 dias úteis, e o envio de documentação adicional pode ser solicitado. Por favor, fique de olho na sua conta de e-mail. Os dados tributários não podem ser alterados até a verificação ser concluída.
  

• O que preciso ter em mãos antes de responder ao questionário tributário?

  Obrigamos todos os parceiros a fornecer identificação de contribuinte (TIN) válida a fim de atender às normas de declarações tributárias dos EUA. Para parceiros nos EUA, o seu TIN é um EIN (Employer Identification Number — Número de Identificação de Empregador) ou um SSN (Social Security Number — Número de Segurança Social). Para parceiros que não sejam dos EUA, um TIN estrangeiro é obrigatório para reclamar benefícios de tratados.
  

• Por que vejo um URL que não é da Valve ao clicar no link para iniciar o questionário tributário?

  Usamos um serviço chamado TaxIdentity, fornecido pela empresa Lilaham, para a realização do questionário tributário.
  

• Posso parar o preenchimento do questionário tributário no meio e continuar depois?

  Não. Não é possível salvar o progresso no questionário, devendo assim ser concluído de uma vez só. O preenchimento do questionário dura de 5 a 10 minutos.
  

• Posso usar um nome diferente do fornecido nos dados da empresa durante o questionário tributário?

  Não. O nome preenchido no questionário tributário deve ser o mesmo dos dados da empresa.
  

• Por que o meu TIN não está sendo validado instantaneamente?

  O TIN é validado pelo Internal Revenue Service (IRS). Esse processo está sujeito a quedas no banco de dados do IRS, que podem atrasar o processo. Além disso, TINs recém-emitidos podem demorar até 30 dias para serem processados devido à necessidade de atualização do banco de dados que usamos para validá-lo.
  

• O que acontece se eu refizer o questionário tributário?

  O questionário anterior será excluído mesmo que tais informações tenham sido verificadas e validadas. O questionário só deve ser refeito caso haja uma alteração nas circunstâncias (por exemplo: mudou de país) ou informações adicionais, como um TIN dos EUA ou estrangeiro, que tenham sido omitidas na primeira vez.
  

• Acabei de me mudar. Preciso refazer o questionário tributário?

  Caso tenha se mudado dentro do mesmo país fornecido no questionário original, não é necessário refazê-lo. Caso tenha se mudado para outro país, será necessário refazer o questionário.

TINs dos EUA

• Por que preciso obter um Número de Identificação Individual de Contribuinte (Individual Taxpayer Identification Number/ITIN)?

  Normalmente, um indivíduo estrangeiro está sujeito a impostos dos EUA na sua fonte de renda estadunidense. A maioria dos tipos de fonte de renda estadunidenses recebidos por um indivíduo estrangeiro está sujeita a uma alíquota de 30% de impostos. Uma alíquota reduzida ou mesmo sua isenção pode ser aplicada se houver um tratado tributário entre o país de residência do indivíduo estrangeiro e os Estados Unidos. Para poder reivindicar os benefícios do tratado tributário, você precisará preencher o formulário W-8BEN, que requer um TIN estrangeiro ou dos EUA. A lista de países com tratados tributários com os EUA pode ser encontrada aqui:
  https://www.irs.gov/Businesses/International-Businesses/United-States-Income-Tax-Treaties-A-to-Z
  
  Caso resida na Eslováquia, você precisará fornecer um TIN dos EUA durante o preenchimento do formulário W-8BEN para reclamar benefícios de tratados tributários e aplicar uma isenção da alíquota de retenção. Um TIN estrangeiro não será suficiente.
  

• Preciso, ao solicitar um Número de Identificação de Contribuinte (Taxpayer Identification Number ou TIN), declarar imposto de renda dos EUA?

  Solicitar um ITIN com o propósito de reivindicar os benefícios de um tratado tributário não requer que você declare imposto de renda dos EUA.
  

• Quais os tipos de Número de Identificação de Contribuinte (Taxpayer Identification Number ou TIN) dos EUA existem?

  Para cidadãos que não sejam dos EUA, um TIN pode ser um EIN (Employer Identification Number — Número de Identificação de Empregador) para pessoas físicas e jurídicas ou um ITIN (Individual Taxpayer Identification Number — Número de Identificação Individual de Contribuinte) apenas para pessoas físicas.
  

• Sou pessoa física, posso solicitar um EIN ou ITIN?

  Sim, uma pessoa física pode solicitar um EIN ou um ITIN.
  

• Como obtenho um TIN dos EUA?

  Um EIN (Employer Identification Number — Número de Identificação de Empregador) para pessoas físicas (indique que é um "sole proprietor" — empresário individual) e jurídicas pode ser obtido pelo telefone ligando para +1 (267) 941-1099. A ligação para este número será cobrada e tarifas de DDI podem ser aplicadas. Um EIN também podem ser obtido com o preenchimento do "Form SS-4, Application for Employer Identification Number" por fax, o que pode levar aproximadamente quatro dias úteis, ou por carta, o que pode levar aproximadamente quatro semanas. Mais informações sobre o Formulário SS-4 estão disponíveis no site do IRS.
  
  https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fss4.pdf
  

• Quanto tempo demora para o IRS expedir um Número de Identificação Individual de Contribuinte (Individual Taxpayer Identification Number ou ITIN)?

    A obtenção de um ITIN pode demorar alguns meses ou mais.